A 3ª Conferência Municipal de Cultura, realizada dias 23 e 24 de outubro, na Câmara de Vereadores, tirou as seguintes moções.

Gerais

- Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, sem outros segmentos agregados e com suas atividades ampliadas;

- Que a Lei de Incentivo Municipal à Cultura, a ser enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, respeite as deliberações e o texto aprovados na 2ª Conferência Municipal de Cultura, que já está em poder do Executivo.

Propostas eleitas para a Conferência Estadual de Cultura, a ser realizada em dezembro próximo, em Porto Alegre

Eixo 1 - Produção simbólica e diversidade cultural

- Incentivar a produção artística e cultural que afirme as noções de diferença, criando representações que reconheçam a alteridade dos diferentes grupos que formam a sociedade contemporânea.

- Criar um sistema de circuitos culturais, em que se realizem intercâmbios e caravanas culturais, para que os grupos culturais consigam divulgar e apresentar seus trabalhos por diversas cidades do estado.

- Promover e estimular estados e municípios a realizarem cursos de formação continuada nas diversas disciplinas escolares, a partir de oficinas e workshops visando à melhoria do ensino da arte. Além disso, disponibilizar através de parcerias o transporte de alunos e professores aos espaços de fruição artística.

- Atingir uma melhor qualidade de vida através da oferta e desenvolvimento de mecanismos que facilitem o acesso cultural aos desprovidos de bens materiais.

- Firmar convênio com universidades ou grupos para capacitação de professores e alunos da rede municipal de ensino nas linguagens artístico-culturais, através de projetos de extensão.

- Definir políticas públicas para transformar os clubes culturais negros de Pelotas em centro de Cultura Afro-brasileira

Eixo 2 - Cultura, cidade e cidadania

- Promover e estimular a criação de espaços públicos destinados ao ensino, produção, difusão, acesso e expressão das manifestações artísticas e culturais; e apoiar os espaços comunitários e alternativos, propiciando o acesso democrático a todas as modalidades de emanação da produção intelectual dos cidadãos residentes no Estado.

- Mapear e valorizar a produção artística popular, bem como os mestres populares e atividades culturais, para que possam atuar como multiplicadores.

- Implementar projetos e programas que visem atender crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, através das mais diversas expressões artísticas.

- Garantir a produção e acessibilidade aos bens culturais, estabelecendo um percentual ou cota nas atividades de artes visuais, artes cênicas, literatura, música e manifestações populares realizadas ou apoiadas pela Secretaria de Cultura, para o público portador de necessidades especiais.

- Promover e estimular a criação de espaços públicos destinados ao ensino, produção, difusão, acesso, e expressão das manifestações artísticas e culturais;

- Apoiar os espaços comunitários e alternativos, propiciando o acesso democrático a todas as modalidades de emanação da produção intelectual do povo brasileiro.

Eixo 3 - Cultura e desenvolvimento sustentável

Reconhecer o diálogo da cultura com outras áreas do conhecimento, porém resguardando suas especificidades e fronteiras.

- Criação de um Fórum que debata as questões da economia, da cultura, juntamente com as comunidades, universidades e Prefeitura, em relações a financiamentos e elaboração e execução de prestações de contas de projetos.

- Reconhecer o diálogo da cultura com outras áreas do conhecimento, porém resguardando suas especificidades e fronteiras.

- Valorização do profissional da música e do teatro não só em Pelotas, como em âmbito Nacional.

- Criação de uma Casa de Cultura.

- Atuação das entidades ou Instituições representativas da comunidade cultural na captação de recursos para a cultura local, através da elaboração de projetos assessorados ou não pela Secretaria de Cultura.

Eixo 4 - Cultura e economia criativa

- Disponibilizar os investimentos das empresas públicas, em cultura através de editais públicos.

- Fortalecer a Lei de Incentivo à Cultura Estadual e implementar o Fundo Estadual de Cultura.

- Vincular de modo não contingenciável para a Cultura, o mínimo de 2% no Orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e Distrito Federal, e 1% no orçamento dos municípios, com aprovação e regulamentação imediata do PEC 150/2003.

- Criar mecanismos que visem à distribuição equitativa dos benefícios e programas culturais para o municípios do interior dos estados da Federação.

- Criação de um fórum que debata as questões da economia da cultura (juntamente com comunidades, universidades e Prefeitura) em relação a financiamentos; elaboração, execução e prestação de contas de projetos para editais e ainda troca de experiências entre entidades já contempladas.

- Implementar o Pró-Cultura – Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Cultura

Eixo 5 - Gestão e institucionalidade da cultura

- Reestruturar o modelo de gestão das políticas públicas de cultura, visando à criação e implementação do Sistema Estadual de Cultura.

- Comprometimento mais efetivo com a busca por proporcionar recursos para o desenvolvimento cultural nas cidades.

- Implementar o Sistema Nacional de Cultura.

- Dar continuidade à implantação dos Planos Setoriais de Cultura.

- Que se tenha uma maior visibilidade para o teatro.

- Reestruturar o modelo de gestão das políticas públicas de cultura, visando à criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura.

Delegados eleitos da sociedade civil
Sandro Luiz Duarte Mesquita – Central Única das Favelas
Daniel Balhego – Banda Soul da Silva
Daniel Amaro – Cia. de Dança Afro
Valdir Robe Júnior (produtor cultural) – Satolep Circus
Jonas Fernando Martins Santos – Movimento Negro de Pelotas
Fábio Cerqueira – Ong - Instituto Memória e Patrimônio

Concorreram às vagas da esfera pública
Renato Póvoa – assessor da Câmara
Ivan Duarte – vereador (PT)
Eduardo Leite – vereador (PSDB)
Samuel Sacramento – Secult
Mogar Xavier – Secult

Eleitos para as vagas da esfera pública
Eduardo Leite - 25 votos
Renato Póvoa - oito votos
Ivan Duarte - sete votos

Suplentes
Samuel Sacramento - quatro votos
Mogar Xavier - um voto

Fonte: Blog Amigos de Pelotas - www.amigosdepelotas.blogspot.com